Novas diretrizes para o atendimento remoto de gestantes que residem em zonas rurais ou locais isolados foram aprovadas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida busca assegurar um monitoramento contínuo durante a gestação e o puerpério, diminuindo disparidades regionais na assistência médica e detectando problemas de saúde com antecedência.
Mudanças no projeto original
A aprovação ocorreu com base no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). O texto passou por modificações técnicas após sugestões enviadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a troca da expressão “telemedicina” por “telessaúde”.
De acordo com Ana Paula Lima, a alteração adequa a medida às normas vigentes e amplia o escopo para além dos médicos, permitindo a participação de profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e serviço social.
Caráter complementar e estrutura
O substitutivo estabelece expressamente que o formato digital atuará de forma secundária, sem excluir a obrigatoriedade de consultas presenciais para exames físicos. A relatora destacou que a inovação tecnológica precisa preservar o vínculo com as pacientes.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, justificou a parlamentar.
Requisitos para funcionamento
Para viabilizar o acompanhamento à distância, a proposta determina:
• Acesso à internet estável e dispositivos adequados para as pacientes;
• Parcerias com postos de saúde locais para checagens físicas;
• Conexão com a “Rede Alyne”, programa do SUS voltado para mães e bebês.
O modelo digital abrangerá teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento.
Proteção social e tramitação
A proposta também incorpora mecanismos de defesa contra abusos, exigindo que o canal digital funcione como ferramenta para detectar indícios de violência doméstica. O sistema deve assegurar sigilo e privacidade para o encaminhamento seguro das vítimas.
O texto segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo antes de seguir ao Senado.