A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) passará por mudanças significativas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que determina a inclusão de temas como empatia, proteção animal e combate à violência contra a fauna nos currículos da educação básica e superior.
Detalhes da aprovação legislativa
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu que a medida é essencial para a formação cidadã. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, pontuou a relatora.
Como a mudança será aplicada
A proposta não prevê a criação de uma disciplina exclusiva, mas sim a integração desses conceitos de forma transversal na estrutura educacional já existente. Entre as principais alterações, destacam-se:
Princípios e objetivos
A nova redação insere o respeito e a empatia pelos seres vivos como princípios fundamentais das atividades educativas. Além disso, a proposta adiciona o fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra os animais como um dos pilares centrais da política ambiental no país.
Autonomia das instituições
Os temas devem ser incorporados aos projetos pedagógicos de forma que respeitem a autonomia das escolas e universidades, seguindo sempre as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado antes de ser sancionada e tornar-se lei.
