Search

Câmara aprova banco nacional para monitorar crimes violentos letais no país

Comissão aprova projeto que cria banco de monitoramento de crimes violentos

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados estabelece a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais, com o objetivo de unificar as estatísticas criminais brasileiras por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Centralização de homicídios e feminicídios

A iniciativa, concebida pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) sob a identificação de Projeto de Lei 1147/26, concentra o acompanhamento e o registro de dados referentes a homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e casos de lesão corporal seguida de morte.

Conforme a proposta, as informações devem ser atualizadas de preferência em tempo real, abrangendo todo o ciclo desde a abertura da ocorrência policial até a sentença judicial condenatória definitiva.

Tramitação e parecer favorável

O relator da matéria, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), emitiu parecer favorável à aprovação da medida. “O enfrentamento à letalidade violenta no Brasil exige um planejamento sofisticado, amparado em dados atualizados, confiáveis e fluidos entre os entes federativos”, argumentou o parlamentar.

Ainda segundo o relator, a iniciativa corrige deficiências na administração de registros policiais e judiciários em território nacional.

LEIA TAMBÉM  Governadora destaca investimentos para melhorar infraestrutura no RN

“A consolidação de dados padronizados e atualizados ampliará a capacidade de análise criminal, favorecerá a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão à criminalidade”, completou.

Regras de adesão e penalidades

Para integrar a rede de monitoramento, as administrações estaduais e o Distrito Federal terão a opção de repassar os dados diretamente ao sistema nacional ou conectar suas próprias bases tecnológicas à plataforma federal.

Caso os governos estaduais deixem de enviar ou atualizar os registros exigidos, sofrerão a suspensão dos repasses financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltados ao Sinesp. O texto legal também impõe o cumprimento de normas de proteção de dados para garantir o sigilo das investigações e a privacidade das partes.

A proposta segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Senado Federal.