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Professores da rede pública poderão acessar o programa Habite Seguro

Comissão aprova projeto que inclui professores no programa habitacional Habite Seguro

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização dos docentes ao aprovar um projeto que permite a inclusão de professores da rede pública no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação, conhecido como Habite Seguro.

Mudança no projeto original

A medida é resultado do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22. Inicialmente, a proposta do ex-deputado Márcio Macêdo (SE) sugeria a criação de um programa específico chamado “Programa Casa do Professor”, que seria gerido pela Caixa Econômica Federal. Contudo, a relatora optou por integrar a categoria ao Habite Seguro, um programa já existente (Lei 14.312/22) que atualmente atende profissionais da segurança pública.

Benefícios e condições de crédito

O objetivo central da iniciativa é combater o déficit habitacional e promover a valorização profissional dos docentes. Além de estender as diretrizes do programa, o texto garante que os professores que não receberem a subvenção econômica direta do governo ainda poderão usufruir de condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras.

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Impacto na qualidade do ensino

A relatora defende que o acesso à moradia é um fator determinante para manter educadores qualificados em regiões que mais necessitam de reforço escolar. Segundo a parlamentar, a medida gera efeitos positivos para todo o sistema educacional. “Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos”, afirmou Sâmia Bomfim.

O texto aprovado consolida o conteúdo de outros seis projetos de lei que tramitavam em conjunto, demonstrando um esforço unificado do Legislativo em atender a essa demanda. A proposta agora segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar pelo crivo final da Câmara e do Senado.