A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 5275/25, que propõe uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo central da iniciativa é tornar explícita a obrigatoriedade de temas transversais como direitos humanos, ética, participação popular e formação democrática nos currículos da educação básica.
Foco na formação cidadã
De autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), a proposta visa integrar de forma mais clara conteúdos voltados ao exercício da cidadania no ensino fundamental e no ensino médio. Embora a legislação atual já mencione a necessidade de promover valores sociais e o respeito à ordem democrática, o texto busca consolidar esses tópicos diretamente na LDB.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, a alteração é necessária pois, embora os temas já integrem diretrizes educacionais, eles carecem de uma menção direta e específica na lei principal. “A matéria reforça a centralidade da formação cidadã, da educação em direitos humanos e da participação democrática no processo educativo”, afirmou o relator.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não será necessária uma votação em Plenário na Câmara caso receba o aval das comissões designadas.
Caminho legislativo
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Para que a medida entre em vigor e passe a valer como lei em todo o país, o projeto precisa ser chancelado por ambas as casas legislativas.
Atualmente, a LDB já estabelece a educação política e os direitos de cidadania como componentes obrigatórios dentro do estudo da realidade social e política brasileira, além de exigir que o ensino promova o respeito ao bem comum.