A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que insere no Estatuto da Cidade a diretriz voltada à promoção de bairros integrados. A iniciativa estipula, como regra geral da política urbana, a conexão direta entre habitação, comércio, serviços públicos, infraestrutura comunitária e alternativas de emprego.
Mudança no texto original
O parecer acolhido pelos parlamentares corresponde ao substitutivo redigido pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), direcionado ao PL 2675/24, projeto de autoria inicial da deputada Yandra Moura (União-SE).
Foco na legislação nacional
Enquanto o formato inicial pretendia estabelecer o “Programa Bairro + Perto” — incluindo exigências específicas como ciclovias, creches, feiras livres e a descent