As punições para o furto e o roubo de mercadorias transportadas por veículos acidentados nas rodovias brasileiras poderão ficar mais rigorosas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para enrijecer o combate a essa prática criminosa.
Mudança no enquadramento jurídico
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). Pela nova regra, o furto de carga em veículos acidentados passa a prever pena de reclusão de dois a oito anos, somada ao pagamento de multa. Já nos casos de roubo, a situação passa a ser tratada como causa de aumento da pena.
O relator argumentou que a conduta de saquear veículos acidentados não deve ser tratada como mera infração de trânsito, mas sim como um crime patrimonial grave. “Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer aprovado.
Sanções para a carteira de motorista
O projeto também estabelece punições administrativas severas para os motoristas envolvidos nesse tipo de crime. O condutor condenado com decisão transitada em julgado por furto ou roubo de carga em veículos acidentados terá a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter a habilitação pelo período de 12 meses. Em situações de reincidência, a carteira de motorista poderá ser cassada.
Próximas etapas da tramitação
Antes de seguir para sanção presidencial, o projeto ainda precisa passar por outras fases no Poder Legislativo. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei definitiva, a matéria também precisa ser aprovada pelo Senado Federal.