A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o reconhecimento do jiu-jitsu brasileiro. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 5374/19, de autoria do ex-deputado Delegado Antônio Furtado, que confere à modalidade o status de manifestação cultural no país.
Mudanças no projeto original
Embora a proposta inicial buscasse classificar o esporte como patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil, o texto precisou ser ajustado. A alteração foi realizada durante a tramitação na Comissão de Cultura, uma vez que a nomeação de bens como patrimônio imaterial é uma prerrogativa exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Poder Executivo.
Novas datas e títulos nacionais
O jiu-jitsu também ganhou destaque em outra frente: o PL 3017/25, do deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado e institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, que será celebrado anualmente no dia 25 de junho.
Além dessas pautas, a CCJ aprovou outros cinco projetos que agora seguem para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara:
- PL 5400/25 (deputado Felipe Carreras): cria o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha, em 13 de dezembro.
- PL 4632/24 (deputado Lincoln Portela): oficializa o Dia Nacional de Doar, na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças.
- PL 6019/23 (deputada Rosana Valle): estabelece 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema.
- PL 3688/25 (deputado Bibo Nunes): concede a Veranópolis (RS) o título de Capital Nacional da Longevidade.
- PL 944/19 (deputado Sóstenes Cavalcante): declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
A aprovação desses projetos reflete uma agenda voltada à valorização de tradições, causas sociais e marcos regionais que buscam integrar o calendário oficial do país.
