Uma proposta que regulamenta a utilização de recursos digitais, a exemplo de computadores, celulares e tablets, nas escolas como instrumento de suporte para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Papel complementar e regras pedagógicas
De acordo com o texto, as ferramentas tecnológicas terão função exclusivamente complementar, sem a possibilidade de substituir o planejamento pedagógico, a atuação do professor ou a convivência social. A matéria avaliada é o substitutivo elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 321/26, apresentado inicialmente pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Ajustes na aplicação e diretrizes
Durante a tramitação, o relator modificou a proposta inicial, que previa a atuação de terapeutas, determinando que o manuseio das tecnologias seja realizado por profissionais da educação em sintonia com a equipe pedagógica e a coordenação escolar.
“A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”, afirmou o relator.
Normas para o ambiente escolar
O projeto fixa que o emprego dos dispositivos precisa estar atrelado ao plano de atendimento educacional especializado do aluno. Além disso, a família e o estudante participam da escolha das estratégias, e o uso deve respeitar a faixa etária para evitar episódios de sobrecarga sensorial.
A iniciativa tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Educação. O texto seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.