Os prejuízos provocados pelo comércio ilegal de mercadorias falsificadas e contrabandeadas entram na pauta do Poder Legislativo na próxima semana. Uma audiência pública marcada para a terça-feira (17), a partir das 15 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, vai analisar os danos causados por essas práticas nos mercados nacionais de cigarros e bebidas.
Prejuízos bilionários e informalidade
O evento foi convocado a pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). De acordo com o parlamentar, as redes de pirataria geram concorrência desleal contra as empresas que operam dentro da legalidade, destroem postos de trabalho, reduzem a arrecadação de impostos pelo poder público e travam a expansão da produção e dos investimentos no Brasil.
Impacto alarmante nas bebidas destiladas
Dados do Movimento Brasil Competitivo indicam que apenas o setor de bebidas legais sofre um prejuízo direto no faturamento que ultrapassa a marca de R$ 12 bilhões anuais devido às fraudes e ao contrabando. O levantamento revela ainda que aproximadamente 36% de todo o volume de bebidas destiladas ingeridas no território brasileiro pertence ao mercado clandestino.
Busca por soluções legais
A expectativa do deputado Júlio Lopes é que o debate sirva para subsidiar a comissão externa dedicada ao combate à pirataria com dados concretos. A partir dessas informações, o grupo pretende desenhar e apresentar novas propostas legislativas para conter os danos financeiros provocados por esses crimes econômicos.
A sessão reunirá especialistas, autoridades e representantes dos setores produtivos afetados para debater caminhos regulatórios e fiscalizatórios mais rígidos contra o avanço das mercadorias ilegais no país.