A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (18), às 15 horas, no plenário 12, uma audiência pública voltada a debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Tramitação do projeto no Congresso
Proposta pelo presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), a discussão tem como foco central impulsionar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17. A relatoria da matéria no Parlamento está sob a responsabilidade do deputado Castro Neto (MDB-PI).
Diretrizes e combate à discriminação
O texto em análise internacional define diretrizes e princípios fundamentais para salvaguardar a população com mais idade. O foco principal recae sobre a autonomia, a independência, a garantia da dignidade e a erradicação do preconceito etário na sociedade.
Objetivos da audiência pública
A reunião tem a finalidade de coletar subsídios técnicos para auxiliar os parlamentares na avaliação da proposta. Além disso, o grupo pretende debater estratégias para aprimorar as políticas voltadas à inclusão e à seguridade social dos cidadãos na terceira idade.
Para o deputado Weliton Prado, a proteção da população idosa precisa ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade. “Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação. A aprovação dessa Convenção representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, afirmou.