As comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além das bancadas parlamentares estaduais, estão mobilizadas para votar e definir suas sugestões de emendas ao projeto de Orçamento de 2027 (identificado como PLN 24/26). O prazo final para a apresentação dessas propostas se encerra em 23 de novembro.
Valores previstos e montante total
A expectativa é de que o volume total de recursos destinados a emendas, englobando tanto as modalidades coletivas quanto as individuais, atinja a marca de R$ 57,5 bilhões. A proposta orçamentária original reserva R$ 44,8 bilhões especificamente para emendas de bancadas e individuais, que possuem caráter obrigatório. Paralelamente, o Parlamento articula a inclusão de mais R$ 12,7 bilhões para financiar as emendas de comissão.
Na última segunda-feira, a Comissão Mista de Orçamento realizou a votação de suas próprias sugestões de repasses, somando uma quantia de quase R$ 39 bilhões.
Investimentos na Região Norte e infraestrutura viária
Entre as propostas aprovadas está a iniciativa apresentada pelo deputado Saullo Vianna (MDB-AM), voltada para o financiamento de projetos na região do Calha Norte, situada na Amazônia.
“É uma região onde a grande maioria dos municípios é pequena e tem capacidade de investimento, consequentemente, também pequena. E, por meio do Calha Norte, podem ser feitos investimentos na educação, com construção de escolas; na saúde, com construção de postos de saúde; mas, principalmente, na infraestrutura”, disse o parlamentar.
No âmbito setorial, a Comissão de Viação e Transportes aprovou na semana passada um pacote de seis emendas totalizando R$ 620,1 milhões. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) propôs a alocação de verbas para melhorias na rodovia BR-135, cortando o estado do Maranhão.
“Principalmente no trecho de Santa Rita até Oiteiro. É um trecho que precisa muito de um trabalho urgente na pavimentação e também na urbanização, porque são áreas altamente populosas. Se não houver esse trabalho de urbanização, vai continuar a ter acidentes, atropelamentos frequentes e várias pessoas já tiveram suas vidas ceifadas em função dessa má situação”, explicou o deputado.
Tramitação final no Congresso
Todas as propostas aprovadas pelas comissões e bancadas passarão por uma análise dos relatores setoriais do Orçamento, que decidirão sobre o acolhimento ou rejeição dos pedidos. Na etapa seguinte, o conjunto de propostas será avaliado pelo relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
