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Câmara celebra 60 anos do FGTS com foco em habitação e emprego

Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (17) uma sessão solene para comemorar os 60 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O evento reuniu parlamentares, autoridades e representantes de entidades para debater a relevância histórica e econômica do fundo na proteção social e no desenvolvimento urbano brasileiro.

História e regras do fundo de garantia

Formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas vinculadas, o FGTS foi instituído em 1966 inicialmente como um regime opcional. A obrigatoriedade veio apenas com a Constituição de 1988, quando passou a integrar oficialmente o rol dos direitos sociais dos trabalhadores do país. Os recursos acumulados podem ser sacados em momentos específicos, como aposentadoria, demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou por motivo de doença.

Proteção social e desenvolvimento urbano

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido para a realização da homenagem, ressaltou que o fundo é indispensável para garantir a segurança financeira do trabalhador e impulsionar o avanço social. Enquanto os saldos não são retirados pelos empregados, o montante é aplicado em projetos estratégicos nas áreas de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação popular.

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“O patrimônio do Fundo de Garantia pertence única e exclusivamente aos trabalhadores e deve ser preservado contra o canto de sereia de medidas pontuais que enfraqueçam sua sustentabilidade a longo prazo ou desvirtuem sua missão protetiva”, disse Almeida.

O parlamentar também reforçou o alerta sobre a destinação dos recursos:

“O fundo não pode ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural, de consumo passageiro, sob o risco de desproteger o cidadão no instante exato em que ele mais precisa do seu saldo acumulado”, reforçou o deputado.

Impacto no setor de habitação e saneamento

Durante o evento, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, apontou que o modelo brasileiro é referência mundial por sua robustez e longevidade.

“O FGTS vem nos permitindo fazer o maior programa habitacional — tirando a China e a Índia, provavelmente — do mundo, com muito sucesso e longevidade, proporcionando o acesso a famílias de baixa renda e de média renda.”

Representando o Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior pontuou que 11 milhões de moradias foram viabilizadas pelo fundo ao longo de suas seis décadas de existência, além de lembrar a relevância dos saques liberados em situações de calamidade pública, a exemplo de enchentes.

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Apesar da solidez apresentada, Carlos Augusto apontou que o desafio para o futuro exige cautela e planejamento:

“A partir das próximas décadas, o fundo precisa ter fontes estáveis e duradouras. Nós precisamos fortalecer a gestão democrática desse fundo, valorizar ainda mais o papel do Conselho em estabelecer os horizontes de aplicações no curto, médio e longo prazo.”

Balanço de investimentos e transparência

Os impactos econômicos das aplicações do fundo nas últimas três décadas ganharam destaque na fala da representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira.

“O FGTS aplicou em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura, nada mais, nada menos do que R$ 2,106 trilhões, beneficiando mais de 61 milhões de cidadãos brasileiros que tiveram acesso à moradia, que tiveram acesso à água tratada, que tiveram acesso ao esgoto. São números que demonstram o quão o FGTS é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.”

Maria Henriqueta elogiou ainda a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS, atualizados diariamente pela Caixa Econômica Federal na internet e disponíveis para acesso por qualquer cidadão.

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Atualmente, mais de 400 projetos tramitam no Poder Legislativo com propostas de alteração no uso das verbas. Diante disso, o deputado Daniel Almeida atua como relator de uma subcomissão na comissão de Trabalho que analisa iniciativas para blindar o fundo contra retrocessos e assegurar a integridade dos direitos trabalhistas.