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Por que as reformas da Previdência não resolveram a crise no Brasil

Especialista analisa impacto de reformas previdenciárias no país

A crise enfrentada pela Previdência Social no Brasil vai muito além de planilhas de gastos ou do aumento da expectativa de vida da população. Segundo o advogado e especialista Ricardo Souza, o problema está intrinsecamente ligado às mudanças profundas na organização do capitalismo, à concentração de renda e à evolução do mercado de trabalho nas últimas décadas.

O fracasso do receituário neoliberal

Em sua obra “Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos”, Souza revisita trinta anos de alterações nas regras previdenciárias. Ele argumenta que as medidas adotadas sob influência do pensamento liberal não cumpriram o que foi prometido aos brasileiros.

Ao avaliar o cenário das últimas três décadas, Ricardo Souza afirma: “O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados”.

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Impacto da informalidade e novas tecnologias

O avanço da pejotização, da terceirização e do trabalho por aplicativos tem drenado a base de contribuintes do sistema. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, em 2024, cerca de 27 milhões de trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos estavam desprotegidos. Sobre a ameaça da precarização, o especialista explica: “O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial”.

A tecnologia e a concentração de renda

Embora o envelhecimento demográfico seja um fator real, Souza defende que o debate precisa incluir a forma como a tecnologia impacta a economia. Ele questiona a apropriação dos ganhos de produtividade: “A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social”.

Propostas para um sistema sustentável

Para o autor, é necessário superar a doutrina do Estado mínimo e buscar novas fontes de financiamento que não recaiam apenas sobre o trabalhador. Ele sugere a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, alimentado pela tributação de grandes fortunas, setor financeiro e empresas de tecnologia.

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Concluindo sobre a necessidade de mudança, o especialista reforça: “Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais. Há três disputas fundamentais: a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos. Precisamos discutir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias ficará concentrada nas mãos de uma minoria ou será democratizada”.