Após aprovação na Câmara Municipal, sanção e regulamentação pela Prefeitura, a lei que proíbe fogos ruidosos em Mossoró requer outro desafio: manter a sociedade conscientizada sobre danos da soltura do artefato. Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, que realizou sua segunda reunião pública, na tarde desta quinta-feira (10), no plenário da Câmara de Mossoró.
O presidente da Frente, vereador Tony Fernandes (Solidariedade) afirmou que essa conscientização precisa ser permanente. Informou que o colegiado já realizou ações educativas, como panfletagem no Centro e em escolas públicas.
E anunciou novas ações. É o caso do projeto Copa Consciente. “Será um trabalho em bares e outros estabelecimentos onde haja aglomeração de pessoas, para que não haja soltura de fogos ruidosos”, informa o vereador, autor da lei (3.942/2022).
Entre os danos dos ruídos dos fogos, Tony Fernandes destaca prejuízo à saúde de pessoas com deficiência, autismo, idosos, recém-nascidos e animais. “Também esperamos que, com a regulamentação, a fiscalização surta efeito”, diz.
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o vereador Pablo Aires (PSB) propôs, entre as ações educativas, afixação de cartazes informativos em estabelecimentos, como locais de transmissão de jogos.
“É preciso que avancemos na conscientização”, reforçou Aires, ao informar que a regulamentação, decretada hoje pela Prefeitura, estabelece órgão fiscalizador e sanções, como multa ao portador de fogos e apreensão do material.
Outras pautas
A reunião da Frente Parlamentar abordou outros temas afeitos às pessoas com deficiência, sobretudo, em relação à inclusão e à acessibilidade. Também presente, o promotor Guglielmo Marconi Castro apresentou informes da atuação em Mossoró do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com essa finalidade.
É o caso da fiscalização de clínicas e consultórios médicos no Centro quanto à acessibilidade; extensão desse trabalho para restaurantes, hotéis e pousadas; continuidade dessa ação em escolas e Unidades de Ensino Infantil e credenciamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) no Ministério da Saúde.
A Frente Parlamentar reiterou, na reunião, a necessidade de vagas para educação especial (intérprete de Libras e professores auxiliares), no concurso da Prefeitura previsto para o próximo ano, além de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Também defendeu apresentação pela Prefeitura do novo Plano de Mobilidade Urbana, de modo a contemplar mais ações de acessibilidade; mais oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outras questões.
A reunião deu voz a diversos segmentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, ao final, fez encaminhamentos dos pleitos discutidos.
Participaram da reunião, além de Tony Fernandes e Pablo Aires, os vereadores Paulo Igo (Solidariedade) e Larissa Rosado (União Brasil); Claudion Silva (Dain/Uern), presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Shirley Maria dos Santos (também representando a Prefeitura).
Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Semeando Inclusão, Associação das Crianças com Microcefalia; Associação dos Surdos de Mossoró (Asmo), Famílias que Lutam, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró (Amar), Amar, causa animal, entre outros.