Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou sérias dificuldades na organização dos serviços, na transferência de pacientes e na troca de informações entre os hospitais de pequeno porte e o restante da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O diagnóstico, conduzido sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, resultou no Acórdão 3065/2026, julgado em 11 de novembro, que evidencia a urgência de uma revisão na política nacional voltada a essas unidades.
Radiografia do atendimento em municípios brasileiros
O levantamento considerou hospitais gerais de baixa e média complexidade vinculados ao SUS que contam com 5 a 50 leitos disponíveis. Em diversas cidades do país, esses estabelecimentos representam o único ou o principal recurso hospitalar acessível à população. O diagnóstico nacional alcançou 1.449 hospitais, abrangendo um total de 7.423 respostas completas.
A inclusão do tema na pauta de fiscalização ocorreu por demanda direta da sociedade. Durante a consulta pública “Você escolhe, o TCU fiscaliza!”, promovida pelo Portal do Cidadão, o assunto liderou a votação com 1.462 votos, além de acumular 257 relatos sobre obstáculos no atendimento e propostas de aperfeiçoamento.
Principais gargalos e falhas tecnológicas
Entre os dados mais chamativos da fiscalização, destaca-se que 48% dos hospitais participantes não mantinham acordos formais com outros serviços da rede de saúde, enquanto apenas 8% adotavam o compartilhamento eletrônico de dados clínicos. O estudo também apontou que 39% das unidades sofreram com falhas em equipamentos que prejudicaram diretamente o atendimento aos pacientes, e 30% operavam com protocolos de segurança incompletos ou totalmente ausentes.
Apesar de não constatar problemas graves de forma generalizada, a auditoria enfatizou a carência de diretrizes claras para definir a função de cada instituição, otimizar os encaminhamentos e consolidar a articulação com os demais níveis de atendimento do SUS. Constatou-se ainda que a política nacional voltada a esses hospitais, instituída em 2004, permanece formalmente ativa, mas encontra-se inoperante e sem novas adesões desde 2011.
Ações corretivas e prazos estipulados
Como desdobramento do julgamento, o TCU determinou que o Ministério da Saúde elabore um plano de ação em conjunto com estados e municípios no prazo de 180 dias. O documento estratégico precisará contemplar o papel dessas unidades na rede, diretrizes de financiamento, aprimoramento dos serviços e o monitoramento contínuo dos resultados.
Em paralelo, a equipe técnica do tribunal visitou quatro unidades de saúde em Pernambuco, nas cidades de Nazaré da Mata, São Caetano, Bonito e Santa Maria do Cambucá. A partir de articulações com gestores locais, foram criados Planos Colaborativos de Melhorias com prazos e responsabilidades definidos. Medidas práticas, como a estruturação de protocolos assistenciais e o reforço na segurança dos pacientes, começaram a ser aplicadas ainda durante o período da fiscalização.