O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quinta-feira (19), a necessidade de órgãos governamentais e entidades sindicais estarem atentos aos desafios jurídicos e interpretativos que surgirão com a transição para a jornada 5×2. A mudança, que estabelece a redução da carga horária semanal sem cortes nos salários, faz parte de um decreto assinado pelo governo federal.
Preparação contra conflitos trabalhistas
O governo oficializou a extinção da atual escala 6×1. O cronograma de redução da jornada prevê o corte das atuais 44 horas semanais para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2024, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Diante da transição, o presidente enfatizou que o cenário exigirá cautela.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o presidente.
Para mitigar impasses, ele ressaltou a importância da qualificação das lideranças sindicais e da estrutura estatal. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O desafio das interpretações jurídicas
Mesmo com o debate prévio realizado com o setor produtivo e a aprovação da medida pelo Legislativo, o governo antecipa que o texto enfrentará resistência, especialmente no que diz respeito à interpretação jurídica aplicada por empresas.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, pontuou Lula.
Produtividade e avanços tecnológicos
O presidente também rebateu as críticas ao projeto, argumentando que a mudança é uma resposta necessária aos ganhos de produtividade conquistados pelo setor empresarial nas últimas décadas. Segundo ele, os avanços tecnológicos não foram devidamente compartilhados com os trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, concluiu o presidente.
