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Projeto permite retorno de geradoras de energia endividadas ao mercado

Projeto autoriza volta de geradoras endividadas ao mercado de energia

Um novo texto em tramitação na Câmara dos Deputados visa permitir que companhias de geração hidrelétrica desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por inadimplência recuperem o direito de atuar no mercado competitivo. A iniciativa modifica a legislação vigente sobre o risco hidrológico, estabelecida pela Lei 13.203/15.

Impacto das crises hídricas nas finanças

A medida é direcionada às usinas que acumularam débitos no sistema de compensação do governo, conhecido como MRE. O problema ocorreu em períodos de escassez de chuvas, quando essas companhias precisaram adquirir energia a preços mais elevados no mercado para honrar os compromissos contratuais assumidos.

Regras para o retorno ao setor

Para garantir a reintegração ao ambiente de negociação, o texto estabelece que o cumprimento de normas específicas definidas em regulamento será obrigatório. A autora da matéria, deputada Greyce Elias (PL-MG), ressaltou que a volta está condicionada, entre outros pontos, à renúncia de processos judiciais vinculados aos débitos em aberto. A finalidade é oferecer suporte ao segmento empresarial diante das instabilidades climáticas recentes, que geraram os débitos de forma alheia ao controle direto dos empreendedores.

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Posicionamento da parlamentar

“Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país”, defendeu a deputada Greyce Elias.

A proposição legislativa tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, o texto precisará ser avalizado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.