Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), tem como objetivo principal democratizar o acesso a serviços essenciais em comunidades que, devido à localização geográfica, enfrentam graves dificuldades para obter atendimento básico do poder público.
Como funcionará o atendimento itinerante
O modelo proposto para o programa baseia-se na flexibilidade. Para alcançar as populações mais distantes, o governo poderá utilizar unidades móveis e organizar mutirões periódicos. A estrutura visa integrar diversos órgãos da administração pública, incluindo parcerias entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, além de entidades colaboradoras.
Dentre os serviços previstos para o atendimento estão:
- Emissão de documentação civil básica;
- Inscrição e suporte a programas sociais;
- Orientação previdenciária e trabalhista;
- Assistência social;
- Demais serviços administrativos essenciais.
Combate às desigualdades territoriais
A justificativa da proposta destaca que a simples existência jurídica de um órgão não assegura que o cidadão consiga usufruir de seus direitos. Segundo o parlamentar, a barreira física é um dos maiores obstáculos para a cidadania plena.
“Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros”, afirma Duda Ramos.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O texto do Projeto de Lei 4653/26 segue agora para análise em caráter conclusivo. O projeto passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto ainda precisará ser votado por deputados e senadores antes de seguir para sanção e se transformar em lei.
A iniciativa busca fortalecer a presença do Estado em regiões vulneráveis, reduzindo as desigualdades territoriais e garantindo que o atendimento público chegue onde a estrutura fixa muitas vezes não alcança.
