Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer uma assistência financeira temporária para mulheres que enfrentam quadros de violência doméstica e familiar e que também se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Mudança na Lei Maria da Penha
A iniciativa, registrada sob o número 1467/26, propõe modificar a Lei Maria da Penha para inserir esse benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser ordenadas por um juiz em favor da ofendida. O pagamento do auxílio-proteção poderá durar até seis meses, ficando sob a responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a concessão e o repasse dos valores, com o respaldo financeiro dos estados. A quantia exata será definida com base no perfil socioeconômico da vítima.
Combate à dependência econômica
A autora da matéria, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR), destacou a importância de combater o obstáculo financeiro que prende as vítimas aos agressores. “A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a parlamentar.
Modelo de custeio e funcionamento
Segundo a autora, a iniciativa tem como inspiração o modelo do auxílio-aluguel já voltado a mulheres que precisam se afastar de casa. Os recursos para o pagamento do benefício sairiam de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo aval do Senado e da Câmara dos Deputados. No âmbito da Câmara, o texto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.