Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar a abordagem da ética e da responsabilidade social nas instituições de ensino brasileiras. O Projeto de Lei 3364/26 cria a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania, estabelecendo diretrizes para que as redes de ensino estimulem valores como legalidade, participação democrática e preservação do patrimônio.
Conceito e princípios fundamentais
Pela definição da proposta, a educação para a integridade engloba práticas voltadas a promover a transparência, a responsabilidade individual e coletiva, além do respeito às instituições democráticas. A formulação da política baseia-se em pilares como a dignidade humana, os direitos fundamentais, a honestidade, a sustentabilidade e a busca pelo bem comum.
Formação cidadã e transversalidade
O texto delineia como finalidades centrais o aprimoramento da formação cívica dos alunos, o aprofundamento da noção de direitos e deveres e o estímulo ao controle social. A ideia é disseminar a cultura da integridade nas esferas pessoal, profissional e institucional, encorajando os estudantes a participarem ativamente na resolução de problemas da sociedade.
Para colocar a medida em prática, as diretrizes exigem o respeito à liberdade pedagógica e à autonomia dos sistemas educacionais. Os temas deverão ser abordados de forma transversal e interdisciplinar, estimulando a aproximação entre as escolas, as famílias e a sociedade.
Parcerias e vedações legais
O texto abre espaço para que o governo federal celebre acordos de cooperação técnica com estados, municípios, organizações sociais e entidades privadas. Tais parcerias devem seguir estritamente preceitos da administração pública, ficando expressamente proibida a utilização das medidas para fins de propaganda político-partidária, proselitismo religioso ou marketing comercial.
A autora da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN), defende que a medida preserva o pacto federativo e a autonomia pedagógica das escolas.
“Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, afirmou.
Tramitação no congresso
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa ser sancionado como lei, o texto precisará passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
