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Projeto de lei cria protocolos para resgate de animais em rodovias

Projeto institui protocolos para resgate de animais em acidentes rodoviários

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3694/26, que estabelece normas rigorosas para o resgate, atendimento emergencial e transporte de animais vítimas de acidentes em rodovias. A medida visa proteger desde animais de companhia até espécies silvestres e de produção, preenchendo um vácuo legislativo que frequentemente resulta em maus-tratos e riscos à segurança viária.

Obrigatoriedade de veterinários e planos de emergência

De autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (Pode-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta determina que as equipes de socorro contem obrigatoriamente com médicos veterinários. Além disso, as empresas transportadoras deverão implementar planos de contingência detalhados para lidar com sinistros.

Uma das diretrizes centrais do projeto é a proibição do abate ou da destrincha de animais sobreviventes diretamente no local do acidente. A prioridade estabelecida pelo texto é a estabilização clínica, o alívio da dor e a preservação da vida. Em ocorrências com carga viva, o resgate do animal deve ocorrer de maneira simultânea ao socorro humano e à desobstrução da rodovia.

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Responsabilidade financeira e sanções

O texto define que os custos com equipes especializadas, transbordo, tratamento médico, limpeza da pista e eventuais eutanásias — realizadas sem dor e apenas sob atestado veterinário — sejam arcados integralmente pelas transportadoras e proprietários dos animais. O projeto veda expressamente o repasse da responsabilidade de guarda ao poder público.

Para garantir o cumprimento da norma, o PL prevê penalidades severas, que incluem advertências, multas e até a suspensão, parcial ou total, das atividades de transporte das empresas infratoras. Os autores defendem que a medida é essencial para evitar situações de negligência, mencionando como exemplo um caso na BR-020, em Brasília, “em que suínos transportados como carga viva ficaram por horas sem socorro veterinário na pista.”

Proteção para animais de estimação

Em acidentes envolvendo veículos de passeio, a proposta estabelece um protocolo de proteção caso o tutor do animal fique incapacitado ou precise de hospitalização. Nessas situações, autoridades de trânsito ou policiais deverão acionar centros de zoonoses, abrigos públicos ou clínicas parceiras para garantir a guarda temporária do pet.

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A matéria segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.