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Renda baixa afeta 73% das mulheres negras vítimas de violência

Renda de 73% de negras vítimas de violência é de até 2 salários mínimo

A disparidade socioeconômica no Brasil impõe barreiras ainda mais profundas para mulheres pretas e pardas que tentam romper ciclos de agressão doméstica e familiar. Quase três em cada quatro brasileiras negras que já vivenciaram situações de violência pertencem a núcleos familiares com remuneração de até dois salários mínimos (73%), um patamar significativamente superior aos 54% observados entre mulheres brancas.

No topo da pirâmide de rendimentos, a assimetria se mantém evidente: apenas 4% das vítimas negras contam com ganhos familiares superiores a seis salários mínimos, enquanto a taxa chega a 9% entre as brancas. O diagnóstico faz parte da atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, estruturado pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal.

Informalidade e barreiras financeiras

A falta de autonomia financeira agrava o confinamento dessas vítimas no ambiente de vulnerabilidade. Entre as mulheres negras que empreendem ou trabalham por conta própria e sofreram violência, 77% não têm inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), operando totalmente no mercado informal. No caso das vítimas brancas nessa categoria, o percentual sem formalização cai para 53%.

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A formalização dos negócios contempla apenas 21% das trabalhadoras pretas e pardas agredidas, contra 46% das mulheres brancas. O cenário torna-se ainda mais delicado diante da inatividade remunerada: 56% das vítimas negras declararam não ter qualquer ocupação paga e 35% relataram total impossibilidade de subsistência apenas com recursos próprios.

Diante desse quadro, a gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres no Instituto Natura, Beatriz Accioly, enfatiza a urgência de respostas integradas do Estado:

“Quando uma mulher busca proteção, ela precisa ter condições de se manter, cuidar dos filhos e contar com serviços que funcionem juntos.”

Desigualdade educacional e interseccionalidade

A defasagem na formação educacional também restringe o acesso a melhores condições de vida. Ao analisar a população feminina negra como um todo, constata-se que 43% não completaram o ensino médio. Esse grupo é composto por 5% de não alfabetizadas, 23% com ensino fundamental incompleto, 7% com fundamental completo e 8% que iniciaram o ensino médio sem concluí-lo.

Do total de brasileiras negras, 36% terminaram a educação básica, 6% ingressaram no ensino superior sem finalizá-lo e somente 15% possuem diploma universitário — metade da proporção de 30% constatada entre as mulheres brancas.

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Ainda que representem a maior parcela populacional do país — somando 28,3% dos habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE —, as mulheres negras enfrentam o peso da interseccionalidade entre raça, classe e gênero. A diretora executiva da organização Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, aponta a relevância do detalhamento das estatísticas:

“Produzir e cruzar dados com recorte racial é essencial para tornar essas desigualdades visíveis e orientar políticas públicas que cheguem, de fato, às mulheres negras.”

Reforçando a necessidade de ações estruturais, Beatriz Accioly acrescenta que “saúde, assistência social, segurança e políticas de moradia e renda precisam atuar de forma articulada para que a proteção seja viável na vida dessas mulheres.”

Políticas públicas para autonomia econômica

Com o propósito de mitigar essas disparidades, o Ministério das Mulheres coordena estratégias de capacitação e inserção produtiva com foco em grupos tradicionais, como marisqueiras, trabalhadoras do campo, quilombolas e catadoras de materiais recicláveis.

Programas em andamento

Entre as frentes ativas do governo federal para assegurar renda a mulheres em vulnerabilidade, destacam-se duas iniciativas centrais:

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O Programa Asas para o Futuro, voltado a jovens entre 15 e 29 anos, incentiva a formação em setores como transição energética, logística, infraestrutura, audiovisual e áreas de tecnologia e ciências exatas. A medida prevê bolsa mensal de R$ 300 por até quatro meses para formações de até 240 horas.

Já o projeto Escuta e Diálogo: Mulheres do Bolsa Família, realizado junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), busca mapear demandas prioritárias das beneficiárias para guiar intervenções interministeriais.

Os indicadores foram apurados na 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o OMV. O levantamento recolheu depoimentos de 21.641 participantes com idade a partir de 16 anos, das quais 13.794 se autodeclararam pretas ou pardas.