A cobrança pela regulamentação de leis aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró foi o tema debatido durante o projeto Tribuna Popular desta terça-feira (11). O cidadão Ricardo Henrique Lima, representante dos moradores do bairro Bom Jardim, cobrou que o Poder Executivo faça a regulamentação de leis que beneficiam toda população.
Segundo o cidadão, existem mais de 300 leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, mas que não foram devidamente regulamentadas, com isso os avanços das legislações acabam ficando apenas no papel.
“A população, na sua maioria, desconhece essas leis, mas essa inércia na regulamentação das leis precisam ser fiscalizadas, por qual razão não são regulamentadas?”, indagou.
Ricardo Henrique relembrou que no seu bairro existem diversos animais pelas ruas, mas que isso poderia ser evitado, pois a cidade dispõe de uma lei que estabelece a criação de uma política para o controle de zoonoses no município, que também não foi regulamentada.
“Existem milhares de animais soltos na rua, gatos, cachorros. No bairro Bom Jardim tem porcos nas ruas, que andam prejudicando o trânsito”, concluiu.