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Tribunal aponta falhas no censo escolar e cobra mais segurança

Tribunal de Contas da União avalia controle de riscos no censo escolar

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou fragilidades expressivas na gestão de riscos e nos mecanismos de verificação do Censo Escolar da Educação Básica. O levantamento, conduzido sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou os controles internos adotados pelo Inep na coleta e validação das informações educacionais.

Impacto na distribuição de recursos federais

O levantamento verificou que os procedimentos atuais não oferecem segurança razoável quanto à fidedignidade dos dados utilizados na repartição de verbas públicas. O número de matrículas apurado anualmente serve de base para a divisão de valores do Fundeb e de outros programas federais importantes.

“Tais como o salário-educação e os programas de alimentação escolar, de transporte escolar, de repasse direto às escolas e do livro didático. Segundo apurado na auditoria, são cerca de R$ 370 bilhões anuais distribuídos com base nos dados do censo escolar”, exemplificou o relator.

Falhas operacionais e falta de transparência

De acordo com o tribunal, a resposta aos perigos mapeados é insuficiente. A fiscalização detectou que o Mapa de Riscos do Inep não é compartilhado com os órgãos de controle, os relatórios de checagem presencial não são encaminhados de forma sistemática e as denúncias carecem de um rito formal.

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“Nosso foco foi a fidedignidade dos dados utilizados na repartição de recursos da educação básica e a possibilidade de sua fiscalização pelos órgãos de controle”, destacou o ministro relator.

Riscos financeiros para a União

A investigação também apontou a ausência da regulamentação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre o acesso público e a proteção de microdados, além de destacar que os órgãos fiscalizadores enfrentam barreiras de acesso às informações.

“O problema central revelado pela auditoria é a insuficiência dos controles para enfrentar o risco de declarações indevidas que aumentem os repasses aos municípios responsáveis pelas informações. Como o número de matrículas interfere na repartição dos recursos, a confiabilidade da base censitária tem consequências financeiras para a União e para os demais entes federados”, pontuou o ministro.

Diante das irregularidades, a corte determinou que o instituto formalize procedimentos de gestão de riscos em até 180 dias. O órgão também precisará apresentar um estudo técnico para revisar a metodologia de validação, incluindo testes práticos com dados de exercícios anteriores para identificar variações atípicas de matrículas.

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