Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou fragilidades expressivas na gestão de riscos e nos mecanismos de verificação do Censo Escolar da Educação Básica. O levantamento, conduzido sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou os controles internos adotados pelo Inep na coleta e validação das informações educacionais.
Impacto na distribuição de recursos federais
O levantamento verificou que os procedimentos atuais não oferecem segurança razoável quanto à fidedignidade dos dados utilizados na repartição de verbas públicas. O número de matrículas apurado anualmente serve de base para a divisão de valores do Fundeb e de outros programas federais importantes.
“Tais como o salário-educação e os programas de alimentação escolar, de transporte escolar, de repasse direto às escolas e do livro didático. Segundo apurado na auditoria, são cerca de R$ 370 bilhões anuais distribuídos com base nos dados do censo escolar”, exemplificou o relator.
Falhas operacionais e falta de transparência
De acordo com o tribunal, a resposta aos perigos mapeados é insuficiente. A fiscalização detectou que o Mapa de Riscos do Inep não é compartilhado com os órgãos de controle, os relatórios de checagem presencial não são encaminhados de forma sistemática e as denúncias carecem de um rito formal.
“Nosso foco foi a fidedignidade dos dados utilizados na repartição de recursos da educação básica e a possibilidade de sua fiscalização pelos órgãos de controle”, destacou o ministro relator.
Riscos financeiros para a União
A investigação também apontou a ausência da regulamentação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre o acesso público e a proteção de microdados, além de destacar que os órgãos fiscalizadores enfrentam barreiras de acesso às informações.
“O problema central revelado pela auditoria é a insuficiência dos controles para enfrentar o risco de declarações indevidas que aumentem os repasses aos municípios responsáveis pelas informações. Como o número de matrículas interfere na repartição dos recursos, a confiabilidade da base censitária tem consequências financeiras para a União e para os demais entes federados”, pontuou o ministro.
Diante das irregularidades, a corte determinou que o instituto formalize procedimentos de gestão de riscos em até 180 dias. O órgão também precisará apresentar um estudo técnico para revisar a metodologia de validação, incluindo testes práticos com dados de exercícios anteriores para identificar variações atípicas de matrículas.
