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Tribunal de Contas da União publica guia para explicar impacto econômico do Custo Brasil

Tribunal lança publicação em linguagem simples sobre Custo Brasil

O Tribunal de Contas da União apresentou, durante sessão plenária, o Sumário Executivo Custo Brasil: o que trava o país e o que o TCU faz por você. Desenvolvida em linguagem acessível, a publicação consolida os principais achados da Estratégia de Controle do Custo Brasil referente ao ciclo 2025/2026, evidenciando as medidas adotadas, os gargalos diagnosticados e as próximas etapas da estratégia institucional.

O peso dos entraves na economia

Avaliados em R$ 1,7 trilhão anualmente, os entraves conhecidos como Custo Brasil englobam uma série de dificuldades que encarecem e prejudicam as atividades econômicas no país. Seus efeitos repercutem diretamente sobre os consumidores por meio da alta nos preços e da escassez de oportunidades. As consequências atingem com mais força os pequenos negócios e os cidadãos de menor renda, que contam com poucos recursos para contornar tais obstáculos.

O material divide essas dificuldades em três categorias de barreiras: as burocráticas, marcadas pelo excesso de exigências, normas confusas e morosidade estatal; as econômicas, que englobam a complexidade tributária e o crédito oneroso; e as estruturais, referentes a falhas em rodovias, rede elétrica, conexão à internet e capacitação de mão de obra. Contudo, o documento ressalta que nem toda regra representa uma barreira. Isso ocorre quando a exigência é ilegal, excessiva ou aplicada de forma inadequada.

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Os seis principais gargalos diagnosticados

Utilizando exemplos do cotidiano, o documento detalha seis grandes problemas mapeados pelo órgão de controle:

Transporte, impostos e burocracia

O frete elevado consome 11,6% da riqueza nacional, superando a média de 8,7% registrada em nações desenvolvidas, impulsionado pela dependência quase exclusiva do modal rodoviário. No sistema tributário, as empresas enfrentam 1.501 horas anuais apenas para apurar e quitar tributos, maior marca global, com forte impacto sobre as famílias mais pobres. Além disso, o cidadão gasta em média 5,5 horas em interações com o poder público, e 84% da população classifica o país como burocrático.

Crédito, infraestrutura e qualificação

As taxas de juros médias alcançaram 24,26% ao ano, recorde histórico. No setor energético, as tarifas acumularam alta de 792% entre 2002 e 2023, superando a inflação de 329% no período. Por fim, o mercado de trabalho sofre com descompasso de formação: em cada dez profissionais, cerca de quatro possuem qualificação acima ou abaixo da exigida pela função que exercem.

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Ações de fiscalização e o futuro da estratégia

O relatório também evidencia os desdobramentos de auditorias em setores fundamentais para a sociedade. No segmento dos microempreendedores individuais, que somam 16 milhões e respondem por quase 70% das empresas do país, identificou-se que 81% enfrentam barreiras para compreender a comunicação adotada pelos serviços públicos. Como resposta, a corte recomendou o uso de linguagem simples e a supressão de exigências dispensáveis, a exemplo de alvarás para atividades de baixo risco.

Na infraestrutura de transportes, o tribunal apontou a subutilização das hidrovias nacionais e a necessidade de aprimorar a atenção aos passageiros ribeirinhos. A atuação do órgão também abrangeu pequenos provedores de internet, o monitoramento de cursos profissionalizantes e o combate ao roubo de cargas. Como próximos passos, a estratégia prevê novos ciclos de estudos focados em transporte e crédito, além de fiscalizações contínuas para mitigar as causas desses entraves e fortalecer a parceria com os tribunais de contas estaduais e municipais.