A Meta foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7,5 milhões. A punição aplicada por unanimidade nesta terça-feira (10) ocorreu devido ao envio de dados parciais sobre denúncias de distribuição de material político enviesado na corrida eleitoral deste ano.
Origem da denúncia e acusações
A representação que deu início ao caso foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que atuou na sustentação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O departamento jurídico da chapa argumentou que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp aplicou políticas restritivas para diminuir a visibilidade das postagens de Lula enquanto beneficiava a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas falhas atribuídas à conduta da big tech, citando patrocínios financiados com dinheiro estrangeiro, propagandas negativas geradas por inteligência artificial e a supressão de recomendações voltadas a impulsionar o conteúdo favorável ao atual presidente.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o advogado.
Entendimento do relator e votação
O julgamento foi guiado pelo voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que expediu 17 ordens exigindo esclarecimentos da corporação tecnológica durante o pleito, mas a companhia respondeu com dados parciais que inviabilizaram a verificação das denúncias.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro.
A posição do relator teve o aval dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do presidente da corte, Kassio Nunes Marques.
Investigação em andamento e pressões externas
A aplicação da sanção financeira não encerra a apuração sobre o tema. A corte eleitoral seguirá averiguando se a companhia de tecnologia adotou posturas para beneficiar determinados candidatos, sem data prevista para a conclusão do processo.
Em paralelo, entidades da sociedade civil informaram o envio de um documento ao presidente Lula com pedidos de ações governamentais para o controle das plataformas digitais, incluindo normativas específicas para a exclusão de perfis e materiais publicados.
Defesa da plataforma
Em sua manifestação perante o tribunal, a representação jurídica da empresa classificou as alegações de parcialidade como inverídicas.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Por meio de petição protocolada antes da sessão, a corporação refutou as acusações de viés político na entrega de conteúdo. De acordo com a companhia, os registros de monitoramento interno provam que análises externas que indicavam suposta manipulação ignoraram as divergências nas abordagens digitais de cada campanha e a contagem de visualizações duplicadas em vídeos.