O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa tenta anular condenação por tentativa de golpe
A petição apresentada pelos advogados do ex-chefe do Executivo no mês passado busca reverter a decisão da Primeira Turma, que aplicou uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo referente aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional no país.
Argumentos dos advogados e posição da Procuradoria
Os defensores apontaram diversas falhas processuais ao longo da tramitação, incluindo cerceamento de defesa devido à suposta restrição de acesso integral aos autos da investigação e ausência de manifestação do Ministério Público em etapas específicas do caso.
Em sua manifestação enviada à Suprema Corte, no entanto, Gonet sustentou que os elementos probatórios avaliados pelo tribunal comprovaram a solidez de uma estrutura associativa voltada a um objetivo determinado.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Próximos passos no STF
Com a chegada do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria da ação, deve encaminhar o processo para análise definitiva no plenário da Corte.
O magistrado assumiu a relatoria da revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original que resultou na condenação do ex-presidente.