Os médicos pediatras da Neo Clínica SS, que atendem no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, estão com as atividades paralisadas desde quarta-feira (14). Após a notícia da paralisação, circulou a informação na imprensa de que a situação seria resolvida após o bloqueio de contas do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró, determinado pelo juiz João Batista Martins Prata Braga, na última terça-feira (13).
Desse modo, os médicos lançaram nota de repúdio, que se encontra em anexo.
O bloqueio de contas do Governo do Estado não alcança os médicos pediatras que estão com atividades paralisadas, pois a dívida do estado era com as demais especialidades.
Já em relação a Prefeitura de Mossoró, a Neo Clínica informa que sequer houve bloqueio de contas. Em agosto, a APAMIM solicitou intermédio judicial para que a Prefeitura pagasse a dívida que possui com os prestadores de serviço de saúde desde agosto. Na ocasião, a APAMIM desejava ter recursos suficientes para sanar as dívidas com todos os credores, incluindo o pagamento dos meses em atraso com a Neo Clínica SS. A justiça ofereceu a oportunidade para que a Prefeitura de Mossoró pagasse as suas dívidas de forma parcelada.
Desde então, o município pagou as 3 primeiras parcelas e o juiz autorizou pagar as demais em 8 parcelas. Porém com esses primeiros pagamentos realizados pela Prefeitura (as 3 primeiras parcelas), a APAMIM apenas conseguiu pagar o mês de abril e disse que atualmente não possui capacidade financeira para pagar os outros meses, pois continuam a depender do município cumprir o que foi acordado (a quitação das parcelas restantes, que começa somente no próximo mês) e que eles mantenham as parcelas a vencer (o normal esperado a cada dia 20).
Após a nova decisão do juiz, a APAMIM nem ao menos ofereceu proposta de pagamento dos atrasados considerando esse pagamento parcelado. A justificativa é de que não possuem capacidade financeira para pagar agora e que dependem do município realizar os pagamentos, ou seja, os médicos da Neo Clínica SS seguem ser receber pelos serviços prestados.
Com isso, estão paralisados os seguintes serviços, por tempo indeterminado:
– 7 leitos de UTI Neonatal (a cidade conta com 17 leitos, mas estão funcionando 10 e todos eles estão ocupados);
– 15 leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINco), que é de médio risco. No momento, esse setor está sem plantonista, mas foram mantidos cinco leitos com os pacientes já internados;
– 50% da sala de parto;
– Visitas médicas de alojamento conjunto.
Confira o texto da nota de repúdio, assinada pelos pediatras da Neo Clínica:
A NEO CLÍNICA SS, sociedade de pediatras que atua na cidade de Mossoró, vem a público expressar seu repúdio à forma como os profissionais de pediatria vêm sendo desrespeitados pela Direção da APAMIM e pelas autoridades públicas envolvidas na paralisação de serviços médicos vitais para a população. Atualmente, mesmo com a suspensão de cinco escalas pediátricas na Maternidade Almeida Castro, os pediatras continuam sem receber pelos plantões e visitas desde maio de 2023.
A Direção da APAMIM, que é composta por uma junta de intervenção judicial e que administra a maternidade, permanece alegando que não possui condições financeiras de cumprir sua obrigação, mesmo havendo decisão judicial para o bloqueio das contas do governo do estado e um acordo de pagamento parcelado por parte da prefeitura de Mossoró dos seus débitos com a APAMIM.
Diante do exposto, a NEO CLÍNICA SS exige que a Direção da APAMIM e as autoridades públicas responsáveis pela saúde em Mossoró respeitem os direitos dos pediatras e honrem seus compromissos financeiros. A NEO CLÍNICA SS reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência pediátrica e com a defesa da categoria médica, que vem sofrendo com a falta de valorização profissional. Esperamos que a situação seja resolvida o mais breve possível, em benefício dos pediatras e da população que necessita dos seus serviços. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Segue a nota ab
A reportagem fez contato com a prefeitura de Mossoró , que também enviou uma nota de esclarecimento.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APAMIM).
Sobre pendências na contratação de serviços entre a Prefeitura de Mossoró e a Apamim, um dos valores pendentes foi repassado na semana passada e o restante será pago de forma parcelada conforme determinado em decisão judicial da 8ª Vara Federal deste dia 13 de setembro.
Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado. Inclusive, a decisão judicial citada determinou o bloqueio judicial nas contas do Estado.
Segue trecho da sentença:
“O Município de Mossoró apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 650.000,00 (id. 13546698). Em seguida, atravessou petição no id. 13547249, esclarecendo que as parcelas mensais de R$ 650.000,00 estão vinculadas ao incentivo para cumprimento de metas previstas no Convênio no 001/2019, não fazendo referência, portanto, ao pagamento de honorários médicos, e que inclusive a sentença proferida nos autos desonerou o Município do pagamento desses honorários. Ressaltou, outrossim, que o ente municipal tem profissionais médicos cedidos à APAMIM, somando uma folha mensal de aproximadamente R$ 126.000,00”
“Notadamente diante do fato de a sentença exequenda ter desonerado o Município do pagamento dos profissionais em questão e ter atribuído ao Estado do RN o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA, NGO e COPERFISIO”.
Mossoró-RN, 15 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social