O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16), por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo 67/2023, que institui o Programa Mossoró Realiza enquanto grupo de projetos e ações de investimentos públicos, com o propósito de fomentar políticas públicas municipais.
Além de criar o programa, o projeto estabelece o conceito e princípios norteadores do Mossoró Realiza. Também enumera objetivos, diretrizes, constituição de recursos, medidas de transparência. Integra obras em andamento compatíveis ao programa ao Mossoró Realiza, entre outros regramentos da iniciativa.
Importunação Sexual
Também na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 102/2022, que Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró, por iniciativa do vereador Pablo Aires. Ao projeto, foi aprovada emenda que retira a obrigatoriedade às empresas de ônibus de instalação de câmeras de videomonitoramento nos veículos.
Segundo Pablo Aires, o Programa é necessário. “A intenção é proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”, informa o parlamentar. Como o projeto recebeu emenda, ainda precisará passar pela votação, em plenário, da redação final.
Urso de Mossoró
Outra proposta aprovada, na sessão de hoje, é o Projeto de Lei do Legislativo 77/2023, que reconhece a manifestação carnavalesca do urso de Mossoró como patrimônio cultural imaterial do município de Mossoró. A proposição é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), que destaca a importância da iniciativa.
“Os ursos de Mossoró são alegria para muitas pessoas, ao mesmo tempo em que também transmite medo para algumas crianças. Mas o movimento é uma manifestação cultural importante para o município, por isso é oportuno o reconhecimento como patrimônio imaterial da cidade”, frisa, ao destacar o urso como folclore.
Por fim, o plenário ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 129/2023, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil), que que concede Título de Cidadã Mossoroense a Cláudia Peixoto de Medeiros, a ser concedido na sessão solene em homenagem aos 16 anos da Aflam, amanhã.