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Ccj do senado aprova aumento de pena para motorista bêbado

CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval a um projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para o crime de homicídio culposo cometido por condutores que ingeriram bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes “que comprometam a capacidade de condução”. Com a mudança, a sanção penal, que hoje varia de cinco a oito anos, passa a ser de seis a dez anos de reclusão.

Mudanças nas penas por lesão corporal

O PL 4.668/2020 também altera o tempo de detenção para casos de lesão corporal grave ou gravíssima provocada por motoristas alcoolizados ou drogados. A penalidade atual, estipulada entre dois e cinco anos de prisão, será elevada para o patamar de três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Estatísticas alarmantes do trânsito brasileiro

Para fundamentar o parecer favorável, a parlamentar recorreu a dados oficiais do Mapa da Segurança Pública de 2025, apontando um crescimento de 8,9% nos óbitos decorrentes de acidentes viários entre os anos de 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil fatalidades no último ano.

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“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

Tramitação no Congresso Nacional

Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, a proposta dispensa a apreciação do plenário do Senado Federal. Sendo assim, o texto segue diretamente para a avaliação da Câmara dos Deputados, desde que nenhum recurso seja protocolado contra essa modalidade de tramitação.

Debate sobre a prisão preventiva

De autoria original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta inicial sugeria incluir no Código de Processo Penal uma regra para autorizar a prisão preventiva imediata de motoristas que causassem mort