O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recolhendo, com encerramento marcado para a próxima terça-feira (17), sugestões voltadas para a formulação do plano trienal válido entre 2027 e 2029.
Objetivo e funcionamento da estratégia
A iniciativa atua como ferramenta fundamental para planejar, executar, acompanhar e fiscalizar as medidas prioritárias voltadas à salvaguarda dos menores de idade no ecossistema online.
Quem pode enviar contribuições
De acordo com o ministério, a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas. Estão convidados a participar o público infantojuvenil, conselhos tutelares e de direitos, entidades do terceiro setor, administradores públicos, especialistas da rede de garantia de direitos, estabelecimentos acadêmicos, responsáveis familiares e demais cidadãos interessados no tema.
Sete pilares de atuação
Desenvolvido com base em premissas colaborativas e fundamentadas em dados concret