O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal atuará para implementar a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país. A estratégia busca garantir que os trabalhadores tenham condições financeiras de aproveitar os dois dias de folga assegurados pela nova escala 5×2, evitando que o custo da passagem se torne um impedimento para o lazer.
Proposta de financiamento via emendas
Para viabilizar a medida, o Executivo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de recursos de emendas parlamentares. A ideia é destinar, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada para custear o serviço de tarifa zero nos dias de descanso e feriados.
De acordo com cálculos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da PEC permitiria direcionar cerca de R$ 12 bilhões para o transporte público, retirando o montante do total de R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no orçamento.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente reforçou o objetivo social da iniciativa: “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
A transição para a escala 5×2
A gratuidade é apresentada como um complemento à redução da carga horária semanal. O cronograma prevê a queda das atuais 44 horas para 42 horas já em dezembro deste ano, com nova redução para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
Ao defender as mudanças, Lula rebateu críticas sobre o impacto econômico e destacou a necessidade de modernizar as relações laborais diante dos avanços tecnológicos:
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Produtividade e humanização
O presidente argumentou que a medida de redução de jornada é benéfica para o setor produtivo, enfatizando que o bem-estar do colaborador reflete diretamente na qualidade da entrega:
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Por fim, o chefe do Executivo ressaltou que a transição visa uma mudança cultural no ambiente corporativo, descrevendo o encerramento da escala 6×1 como uma forma de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
