Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (3), por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação.
Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy.
A decisão dos ministros reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais caso sejam consideradas ofensivas à honra, divulgação de informações falsas, discursos de ódio e até mesmo incitação a crimes.
Pela Constituição, deputados e senadores têm a chamada imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser responsabilizados na Justiça, em ações cíveis e penais, por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas com sua atuação no Congresso. A medida é uma garantia ao exercício do mandato, mas não é um direito absoluto.
A Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e decidiu abrir a ação penal. O mérito desse processo ainda será julgado – o senador pode ser condenado ou inocentado pelas postagens com supostos ataques.
Segundo os recursos julgados nesta terça, Kajuru se referiu em redes sociais ao senador Vanderlan Cardoso como “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente”, “pateta desprezível chumbrega” – e o acusou de usar o mandato para fazer “negócio”.
Já o ex-deputado Alexandre Baldy foi chamado de “vigarista”, “lixo não reciclável” e acusado de comandar um esquema de irregularidade em Detrans.
g1