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Projeto amplia recursos para despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público

Projeto amplia recursos para despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público
Política e Administração Pública

Projeto amplia recursos para despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional
Da Agência Câmara – 15/10/2026 – 13:15
Sede atual do CNMP, em Brasília – Foto: CNMP/Divulgação

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/26) que abre crédito suplementar de R$ 223,2 mil no Orçamento de 2026 para pagamento de despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os recursos serão obtidos com a anulação de despesas de auxílio-moradia que, segundo o órgão, não serão realizadas neste ano.

O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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