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Supremo Tribunal Federal julgará mérito de regras sobre jornada 5×2

Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que os processos referentes às normas de transição para o modelo de trabalho 5×2 passem por apreciação definitiva. Com essa definição, a Corte analisará diretamente o mérito da questão trabalhista.

Andamento da votação na Corte

Anteriormente, o plenário virtual iniciou a votação para confirmar a medida cautelar emitida pelo relator do processo. No entanto, o andamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar registrava quatro votos favoráveis e nenhum contrário à manutenção da decisão cautelar.

Validade da liminar e acordos coletivos

Apesar da suspensão temporária, o magistrado reiterou que a determinação provisória que assegura a vigência da nova jornada a partir de 16 de dezembro de 2024 permanece válida. Além disso, o relator enfatizou que as tratativas entre patrões e empregados seguem liberadas no período.

Diretrizes para sindicatos e empresas

Conforme destacado pelo magistrado na decisão, as tratativas entre as categorias continuam respaldadas pela legislação vigente. Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis, afirmou o ministro.

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Para a retomada da análise sobre o tema no plenário físico, o processo precisa ser liberado por Luiz Fux. Posteriormente, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a nova data para a sessão presencial.