Parlamentares e profissionais da área da saúde reuniram-se nesta quarta-feira (11) para debater a exigência de laudo médico para garantir o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades.
Substituição da burocracia pela avaliação pedagógica
O grupo participou de uma audiência em subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 657/25, texto que propõe dispensar o documento clínico para o acesso à rede de ensino.
Em vez de aguardar a emissão de papéis formais, os debatedores apontaram que a prioridade da escola deve ser o rastreamento e a avaliação evolutiva conduzidos pelas próprias equipes pedagógicas juntamente com a rede de apoio.
Diferença entre identificação escolar e laudo clínico
A médica pediatra Natália Rosendo defendeu que a instituição de ensino deve concentrar esforços em identificar potenciais e necessidades de aprendizagem, sem condicionar o suporte à apresentação de um documento clínico.
“Em vez de perguntarmos como comprovar que esse aluno é superdotado, podemos perguntar que evidências de potencial ele apresenta e quais as oportunidades educacionais que ele precisa do ponto de vista clínico”, observou.
Para ela, essa diretriz reforça uma distinção fundamental. “A identificação educacional não é a mesma coisa que uma avaliação clínica. A escola não precisa de um laudo para oferecer as oportunidades diferenciadas”, disse.
A médica ressaltou que a dispensa do documento não descarta a necessidade de pareceres especializados quando existirem indicações médicas específicas, a exemplo de dúvidas cognitivas ou sofrimento emocional.
Impactos sociais e diagnósticos equivocados
O psicólogo Jean Alessandro Bortolo alertou que a obrigatoriedade de laudos formais acaba excluindo famílias de menor poder aquisitivo.
“Não temos o nível socioeconômico no país para isso, ou seja, tem muitas famílias que jamais veriam a luz desse tal laudo. E o outro ponto é, digamos que todo mundo consiga pagar o laudo, a gente não tem o nível técnico necessário dos profissionais que fazem isso”, reforçou.
O especialista também destacou que a carência de preparo técnico pode resultar em diagnósticos incorretos, gerando rótulos inadequados e abordagens pedagógicas prejudiciais ao longo da vida escolar do aluno.
Críticas às normas do Ministério da Educação
A relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PL-RJ), criticou as diretrizes recentes do Ministério da Educação (MEC) para regulamentar a política voltada a estudantes com altas habilidades e dupla excepcionalidade (Lei 15.436/26).
De acordo com a parlamentar, as cartilhas e orientações técnicas publicadas impõem barreiras burocráticas excludentes, como exigências rígidas de laudos ou testes fechados de QI.
“Inclusão não é colocar a criança na sala de aula comum de qualquer jeito. Inclusão é um sistema, e eu falo isso de forma clara: nós temos que entender que o Brasil até hoje fingiu que fez inclusão”, disse.